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Termos de Uso

 

            Os Termos de Uso aqui contidos se aplicam a todos os indivíduos e empresas que desejem utilizar os serviços oferecidos através do Portal PATROCINIO CERTO. Os usuários que se cadastrem para fazer parte do banco de dados do PATROCINIO CERTO, estarão anuindo expressamente com os termos aqui dispostos e dando sua integral concordância neste sentido no momento de cadastramento. Não obstante isto, como nosso Portal contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse o PATROCINIO CERTO, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo. Caso, por alguma razão, o usuário necessite de maiores esclarecimentos a respeito dos Termos de Uso do Portal PATROCINIO CERTO, deverá encaminhar e-mail ao endereço contato@patrociniocerto.com.br , o qual será prontamente respondido pela nossa equipe de atendimento.
 
            O documento de Termos de Uso do Portal PATROCINIO CERTO estará permanentemente disponível no Portal PATROCINIO CERTO em local facilmente localizável. O seu conteúdo poderá ser alterado no futuro, para adequá-lo às inovações da tecnologia e⁄ou do mercado sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. As modificações que sejam feitas nestes Termos de Uso passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no Portal PATROCINIO CERTO.
 
           
01.
NATUREZA DO PATROCINIO CERTO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O PATROCINIO CERTO é uma empresa da Iniciativa Privada que tem como objetivo ser um canal entre potenciais Patrocinadores, Patrocinados e demais empresas ou pessoas físicas interessadas em obter patrocínio para suas atividades, divulgar, vender ou comprar cotas de patrocínio.



Em razão do escopo de nossas atividades, o PATROCINIO CERTO não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade de quaisquer dados que sejam fornecidos por seus usuários e não se compromete quanto à efetivação de Patrocínios, patrocínios ou qualquer outra oferta disponibilizada por seus usuarios. Por outro lado, também não nos responsabilizamos pela utilização que será feita do patrocínio obtido tão pouco da mídia oferecida nos espaços combinados entre patrocinadores e patrocinados. Desta forma, o PATROCINIO CERTO declara para todos os fins e efeitos que não fará qualquer tipo de monitoramento neste sentido e se isenta de toda e qualquer responsabilidade que possa advir da utilização pelos usuários das informações contidas em nosso banco de dados e por nós meramente disponibilizadas.

 



Todos os usuários que se cadastrem para utilização do PATROCINIO CERTO se comprometem a sempre nos fornecer informações verídicas e especialmente, em não manifestarem qualquer declaração que não venham a cumprir. No entanto, o PATROCINIO CERTO não está apto ou autorizado a conferir tais declarações e, portanto, não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizado, sob qualquer aspecto, pelo não cumprimento destas declarações pelos usuários.

O PATROCINIO CERTO encorajará às empresas ou pessoas que tenham sido beneficiadas com patrocínios, a nos fornecer dados a respeito da alocação feita pela entidade em relação às respectivas patrocínios, viabilizando um retorno neste sentido ao patrocinador. Todavia, não podemos garantir que estes dados serão efetivamente fornecidos pelas empresas ou pessoas beneficiadas e não podemos coagi-las a nos prestar contas sob este aspecto.

 



Também não teremos qualquer intervenção na logística de efetivação das patrocínios e⁄ou propostas de patorcinio postadas por usuários, estando nossa atuação restrita à disponibilização das informações correlatas às empresas ou pessoas interessadas, devendo patrocinador e entidade optar de comum acordo sob a melhor forma de atuar, sem que haja qualquer envolvimento do PATROCINIO CERTO.

 



O PATROCINIO CERTO funcionará meramente como um canal de fornecimento de informações e não será em momento algum depositário de bens ou dinheiro para transmissão a empresas ou pessoas beneficiárias. Neste sentido, não há qualquer autorização da nossa empresa para que sejam enviados ou remetidos à nossa instituição valores e ou objetos de qualquer tipo para serem repassados a terceiros⁄outras empresas ou pessoas. Ocorrendo esta hipótese, os mesmos serão imediatamente devolvidos ao remetente para que siga os procedimentos regulares expostos no Portal PATROCINIO CERTO.

O PATROCINIO CERTO disponibilizará um ranking de colocação das empresas ou pessoas que será feito exclusivamente com base nas avaliações que nos sejam fornecidas pelos Patrocinadores e⁄ou Patrocinados e o PATROCINIO CERTO atuará imparcialmente neste rankeamento, não podendo, portanto ser questionado em razão do resultado apresentando no mesmo.

O PATROCINIO CERTO NÃO PODE GARANTIR, POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO PORTAL. O PATROCINIO CERTO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTAL PATROCINIO CERTO.

 
 
          
02.
RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS OU PESSOAS CADASTRADAS
 
As empresas ou pessoas que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados do PATROCINIO CERTO devem estar cientes de que sua participação junto ao PATROCINIO CERTO estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o PATROCINIO CERTO terá discricionariedade para excluir o acesso aos serviços do PATROCINIO CERTO pela entidade infratora.

Todas as informações fornecidas pelas empresas ou pessoas junto ao PATROCINIO CERTO, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais empresas ou pessoas cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do PATROCINIO CERTO, a entidade que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.



O PATROCINIO CERTO encoraja expressamente as empresas ou pessoas beneficiadas a nos fornecer dados a respeito da alocação feita pela entidade em relação às respectivas patrocínios, viabilizando um retorno neste sentido ao patrocinador e fomentar ainda mais a atuação pela sociedade civil na proposta colocada por nossa organização. Os Patrocinadores poderão avaliar a atuação da entidade beneficiada e esta terá a oportunidade de se manifestar uma única vez sobre a avaliação feita pelo patrocinador.

 



As empresas ou pessoas que se cadastrarem junto ao PATROCINIO CERTO entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre estes empresas ou pessoas com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do PATROCINIO CERTO, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

 



As empresas ou pessoas cadastradas terão acesso via extranet a uma área exclusiva contendo informações a ela referentes, onde deverão atualizar seus dados cadastrais, podendo ainda (i) consultar a lista de patrocínios em dinheiro que tenham sido declaradas por Patrocinadores e fornecer dados a respeito da alocação que tenham feito com as referidas patrocínios, (ii) consultar o banco de dados de patrocínios e o banco de Patrocinados, (iii) autorizar o PATROCINIO CERTO à emissão de diplomas de Patrocinados e (iv) consultar o número das patrocínios recebidas. O acesso à extranet por cada entidade será feito através de inserção de login e senha, sendo responsabilidade da entidade respectiva mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizadas por qualquer uso indevido dos mesmos.

 
          
03.
RESPONSABILIDADES DOS POTENCIAIS PATROCINADORES⁄PATROCINADOS CADASTRADOS
 
Os potenciais Patrocinadores e⁄ou Patrocinados que se cadastrarem no PATROCINIO CERTO devem estar cientes de que sua participação junto ao PATROCINIO CERTO estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras o PATROCINIO CERTO terá discricionariedade para excluir o acesso aos serviços do PATROCINIO CERTO pelos usuários infratores.



Todas as informações fornecidas pelos potenciais Patrocinadores⁄Patrocinados junto ao PATROCINIO CERTO, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, (especialmente naquilo que se refere a declarações de patrocínios ou de serviços de voluntariado) deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais potenciais Patrocinadores e⁄ou Patrocinados cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do PATROCINIO CERTO, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

O PATROCINIO CERTO encoraja expressamente as empresas ou pessoas beneficiadas a nos fornecer dados a respeito da alocação feita pela entidade em relação aos respectivos patrocínios, viabilizando um retorno neste sentido ao patrocinador e fomentar ainda mais a atuação pela sociedade civil na proposta colocada por nossa organização. Todavia, os potenciais Patrocinadores devem estar expressamente cientes que não podemos garantir que estes dados serão efetivamente fornecidos pelas empresas ou pessoas beneficiadas e não podemos coagi-las a nos prestar contas sob este aspecto. Caso sejam recebidos, os mesmos serão encaminhados ao patrocinador respectivo para que possa avaliar a atuação da entidade beneficiada e esta terá a oportunidade de se manifestar uma única vez sobre a avaliação feita pelo patrocinador.

Os potencias Patrocinadores e⁄ou Patrocinados que se cadastrarem junto ao PATROCINIO CERTO entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre tais potenciais Patrocinadores e⁄ou Patrocinados com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do PATROCINIO CERTO, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

 



Os potenciais Patrocinadores e⁄ou Patrocinados terão acesso a uma área restrita dentro do PATROCINIO CERTO onde deverão atualizar seus dados cadastrais e sua lista de patrocínios, podendo ainda (i) consultar sua lista de patrocínios, (ii) acessar os dados que tenham sido eventualmente fornecidos pelas empresas ou pessoas beneficiadas quanto à alocação destas patrocínios, (iii) avaliar as empresas ou pessoas beneficiadas com base nos dados fornecidos pelas mesmas, (iv) baixar seu diploma de patrocinado (o que só ocorrerá após que tenhamos recebido a autorização expressa da entidade respectiva) e (v) avaliar a entidade após recebimento do seu diploma de patrocinado. O acesso à área restrita por cada potencial patrocinador e⁄ou patrocinado será feito através de inserção de login e senha, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizado por qualquer uso indevido dos mesmos.

 
          
04.
DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES DO PORTAL PATROCINIO CERTO
          
4.1
Os usuários e visitantes do PATROCINIO CERTO reconhecem que os serviços disponibilizados foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pelo PATROCINIO CERTO, e que o PATROCINIO CERTO cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.
          
4.2
Durante a utilização dos serviços oferecidos através do Portal PATROCINIO CERTO os usuários e visitantes devem respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes, a legislação em vigor, bem como normas de conduta razoavelmente aceitas na Internet, sob pena de arcarem com todas as perdas e danos que ocasionem a terceiros e demais medidas legais cabíveis.
          
4.3
Os usuários e visitantes do PATROCINIO CERTO reconhecem que o PATROCINIO CERTO não é responsável pela utilização dos serviços escolhidos pelos usuários, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que o usuário possa esperar atingir mediante a utilização destes serviços.
          
4.4
Os usuários e visitantes do PATROCINIO CERTO compreendem que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, o PATROCINIO CERTO não tem como garantir que o acesso ao PATROCINIO CERTO ou qualquer dos serviços disponibilizados através do mesmo esteja livre de problemas ou interrupções, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto do PATROCINIO CERTO.
          
4.5
Os usuários e visitantes do PATROCINIO CERTO reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares (“Conteúdo”) veiculados através do PATROCINIO CERTO são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.
          
4.6
O PATROCINIO CERTO autoriza o usuário a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao Portal PATROCINIO CERTO. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.
          
4.7
O PATROCINIO CERTO poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no PATROCINIO CERTO, não estando o PATROCINIO CERTO autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo, portanto os usuários e visitantes do PATROCINIO CERTO deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente o PATROCINIO CERTO por meio do canal de contato disponível.
          
4.8
Os usuários e visitantes do PATROCINIO CERTO serão exclusiva e integralmente responsáveis por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos ao respeito à propriedade intelectual de tais terceiros ou das obrigações previstas nestes Termos de Uso do Portal PATROCINIO CERTO, devendo manter o PATROCINIO CERTO a salvo de quaisquer pleitos referentes a tais obrigações.
          
4.9
O PATROCINIO CERTO poderá conter links para sites de bancos, empresas administradoras de cartões de crédito ou outros intermediários financeiros. O PATROCINIO CERTO não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo próprio usuário. O mesmo deverá se aplicar a quaisquer links no Portal PATROCINIO CERTO para quaisquer associações ou empresas ou pessoas, privadas ou governamentais.
          
4.10
O PATROCINIO CERTO poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O PATROCINIO CERTO não se responsabiliza pela exatidão, procedência e autoria de tais materiais.
          
4.12
As regras contidas nestes Termos de Uso do Portal PATROCINIO CERTO poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do PATROCINIO CERTO devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão na natureza do serviço que seja prestado pelo PATROCINIO CERTO.
          
4.13
A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes do PATROCINIO CERTO de quaisquer deveres previstos nestes Termos de Uso do PATROCINIO CERTO ou na legislação aplicável não implica em renúncia do PATROCINIO CERTO ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o PATROCINIO CERTO poderá adverti-lo ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao PATROCINIO CERTO, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
          
4.14
Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente documento.
 
 
 
 

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